Comentários
(1)
Cintia Barros
Comentário · há 10 anos
Resposta à acusação
Larissa Assunção · há 11 anos
ela não fundamentou a peça no 386 do cpp, e sim no 396-A...
O 386 que ela usou foi pra falar da absolvição sumaria.
Resposta a acusação se fundamenta no art 396 e 396-A ambos do CPP.
O 386 que ela usou foi pra falar da absolvição sumaria.
Resposta a acusação se fundamenta no art 396 e 396-A ambos do CPP.
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